O melhor lado da Hamilton Dias de Souza
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O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Por acordo utilizando este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.
Se um caso transita em julgado previamente de outro utilizando tese divergente ser definido, não pode haver recurso.
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O de que provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre os 2.
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Do lado dos lobistas, é acusado o filho de Lytha, Vladimir SpÃndola. Denúncias contra a famÃlia SpÃndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o que fora apurado pela PolÃcia.
Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possÃveis.
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A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse o lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido usando pagamento de propina a conselheiros.
Para além da vitória no Carf, este MPF igualmente diz que a Mitsubishi pagou encontre mais este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos créditos presumidos do IPI.
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Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por um processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, porém, segundo o MPF, saiba como não havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia de vitória.
Como “provas†das relações dos 2, a denúncia aponta o substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências de que este advogado atuou na causa.
Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixasâ€, como eram chamadas antes da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altasâ€, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.
A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz de que 14 pessoas estão envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem do dinheiro para qual o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.
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